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pdf Lei Ordinária Nº 986/2023

Em Leis Ordinárias 2023 215 downloads

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Regulamenta a forma de escolha do diretor nas unidades educacionais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 986-2023

Em Leis Ordinárias 2023 161 downloads

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Regulamenta forma escolha Diretor.

pdf Lei Ordinária Nº 1012-2023

Em Leis Ordinárias 2023 223 downloads

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Fixa subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2025/2028

pdf Lei Ordinária Nº 1011-2023

Em Leis Ordinárias 2023 176 downloads

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Fixa subsídio dos vereadores para legislatura de 2025/2028

pdf Lei Ordinária Nº 1010-2023

Em Leis Ordinárias 2023 201 downloads

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Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal de simão pereira/mg, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1008-2023

Em Leis Ordinárias 2023 191 downloads

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Institui a Política Municipal de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.

pdf Lei Ordinária Nº 1007-2023

Em Leis Ordinárias 2023 207 downloads

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Altera Anexos da LM 998 2023 LDO 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 1006-2023

Em Leis Ordinárias 2023 192 downloads

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LOA 2024

pdf Lei Ordinária Nº 1005-2023

Em Leis Ordinárias 2023 176 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$49 978,50.

pdf Lei Ordinária Nº 1004-2023

Em Leis Ordinárias 2023 215 downloads

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Dispõe a regulamentação de Assist Financeira complem disp na Lei Fed nº 14 434 de 2022 Institui Piso Salarial Enfermeiros, Técnic , auxiliares e parteiras.

pdf Lei Ordinária Nº 1003-2023

Em Leis Ordinárias 2023 190 downloads

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Ratifica o Termo de Acordo e Cooperação entre os Municípios de Simão Pereira e Rio Novo com o objetivo de empréstimo de máquinas veículos e veículos pesados.