Câmara garante reajuste para servidores municipais de Simão Pereira; município foi saudado pelos 60 anos de emancipação
Em reunião ordinária realizada na noite desta quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Simão Pereira aprovou o reajuste salarial dos servidores públicos do Executivo e Legislativo. A correção será de 5,79%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no ano de 2022.
A deliberação, aprovada por unanimidade, vale também para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate a endemias, cujo percentual será de 7,43%, conforme estabelecido em legislação federal.
A Casa discutiu também a alteração do inciso V da Lei Municipal 494/2022, referente à eleição de conselheiros tutelares. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 05/2023 modifica as regras do pleito, passando a exigir o certificado de conclusão de ensino médio aos candidatos aos cargos.
A medida adequa as regras municipais à Resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Por outro lado, a matéria retira do processo de escolha a etapa da avaliação psicológica, atendendo a uma recomendação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Parabéns, Simão Pereira
Comemorados ontem (1º), os 60 anos de emancipação política e administrativa motivaram várias manifestações em plenário.
Presente à reunião, o vice-prefeito Jaime Ramalho Pinto reverenciou todos os prefeitos que estiveram à frente do município, contribuindo, cada um à sua maneira, para o desenvolvimento de Simão Pereira.
Na mesma linha, os parlamentares falaram do orgulho de ser simonense e de poder trabalhar pelo desenvolvimento de Simão Pereira, honrando a missão conferida pelo povo.
Proposições gerais
Os vereadores fizeram indicações e solicitações de melhorias em alguns serviços públicos, como a troca de lâmpadas, que vem apresentando problemas de funcionamento durante o período chuvoso. A instalação completa dos equipamentos de LED foi outra questão levantada durante a reunião.
Ainda em função das chuvas, a população reclama da recepção do sinal de transmissão dos canais abertos de TV, e os parlamentares solicitaram atenção especial para resolver a situação. O Executivo também foi cobrado sobre a limpeza de bueiros, equipamentos de grande importância durante o período chuvoso.
Indicações ainda foram feitas a favor da comunidade de Souza Aguiar, no que se refere à iluminação, limpeza ao redor da quadra e patrolamento da estrada que leva à localidade.
Também no que diz respeito às vias públicas, foi solicitada melhorias na Rua Francisco Jorge da Silva (Buraco Fundo).
Notas de pesar e saudações
A Câmara Municipal emitiu nota de pesar pelo falecimento de duas figuras de grande importância para a história de Simão Pereira: o ex-prefeito Ênio Lúcio Ferreira Costa e o ex-vereador Gilson Chapinotti Lyrio, falecidos recentemente.
Os vereadores também saudaram o prefeito David Carvalho Pimenta (Chiclete) pela posse à frente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (CIMPAR), ocorrida nesta semana. A Casa destacou o orgulho de ter um simonense à frente de um consórcio de grande importância e relevância para a região.
Também mereceram registro positivo por parte dos parlamentares os eventos de Carnaval, marcados pela animação e pela tranquilidade.