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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025

DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DOS §§ 3° E 4°DO ART. 100 DA CONSTITUINTE FEDERAL

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA / ACISPES, NOS TERMOS E PARA OS DA LEI Nº 11.107 / 2005.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 923/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA COM O OBJETIVO DE EQUACIONAR A SITUAÇÃO DA PONTE DE SOBRAGY QUE LIGA AMBOS OS MUNICÍPIOS.

CONSOLIDA AS LEIS DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SIMÃO PEREIRA, FUNCULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A QUAL MENCIONA.

DENOMINA A SALA DOS PROFESSORES DA EMCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE COBERTORES AO PÚBLICO DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS NO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 931/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA VEDADA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO, PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, PESSOAS CONDENADA, CRIMINALMENTE PELA LEI FEDERAL 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -, E PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO DE SIMÃO PEREIRA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.