Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1031-2024

Em Leis Ordinárias 2024 52 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1030-2024

Em Leis Ordinárias 2024 45 downloads

"Institui feriado municipal no dia 13 de junho em comemoração ao dia de Santo Antônio e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 1029-2024

Em Leis Ordinárias 2024 48 downloads

"Fixa o piso dos agentes de saúde e de endemias, conforme determina a Constituição Federal e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1028-2024

Em Leis Ordinárias 2024 45 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de RS 43.103,20 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1027-2024

Em Leis Ordinárias 2024 50 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.978,50 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1026-2024

Em Leis Ordinárias 2024 46 downloads

"Concede folga a servidores públicos do poder executivo convocados para Juri Popular e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 1025-2024

Em Leis Ordinárias 2024 51 downloads

"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1024-2024

Em Leis Ordinárias 2024 47 downloads

Denomina nome de Rua e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1023-2024

Em Leis Ordinárias 2024 49 downloads

"Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifícios com estampidos e de artefatos pirotécnicos e/ou similares de efeitos sonoros, no Município de

pdf Lei Ordinária Nº 1022-2024

Em Leis Ordinárias 2024 44 downloads

"Institui gratificação pelo exercício da função de pregoeiro, agente de contratação, membros da comissão de contratação, membros da equipe de apoio e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 1021-2024

Em Leis Ordinárias 2024 46 downloads

"Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos administrativos e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 1020-2024

Em Leis Ordinárias 2024 181 downloads

Altera art.38 da Lei 1.010- 2023 - gratificação de Diretor Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 1019-2024

Em Leis Ordinárias 2024 187 downloads

Transforma Cargo Comissionado 02(duas) vagas.

pdf Lei Ordinária Nº 1018-2024

Em Leis Ordinárias 2024 174 downloads

Altera art. 107 da LM 302 de 1995 Estatuto- Licença.

pdf Lei Ordinária Nº 1017-2024

Em Leis Ordinárias 2024 159 downloads

Implementação Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV.

pdf Lei Ordinária Nº 1016-2024

Em Leis Ordinárias 2024 169 downloads

Revisão Geral Subsídios Vereadores.

pdf Lei Ordinária Nº 1015-2024

Em Leis Ordinárias 2024 189 downloads

Institui gratificação Pregoeiro- Agente de Contratação- Membros da Comissão-Membros Equipe de Apoio Licitação Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 1014-2024

Em Leis Ordinárias 2024 169 downloads

Revisão Geral Venc Servidores Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 1013-2024

Em Leis Ordinárias 2024 256 downloads

Revisão Geral Venc Servidores Públicos Municipais.

logo rodape

Endereço

Câmara Simão Pereira
Rua Duarte de Abreu, N° 90 - Centro
Simão Pereira - CEP 36123-000

Informações

Segunda a Sexta
Telefone: (32) 2028-5025
Email: camsimaopereira@outlook.com