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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 548.740,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE CRIAÇÃO DE CARGO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISA GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 584/2006 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA OS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS DE CARGO DE MÉDICO CLÍNICO PLANTONISTA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE SIMÃO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOS MUNICIPAL DE UBS'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL DE RUA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DAS VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCORPORA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE ENSINO MÉDIO, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS.