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pdf Lei Nº 958-2022

Em Leis Ordinárias 2022 183 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 384/98, AUMENTA VAGA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 957-2022

Em Leis Ordinárias 2022 177 downloads

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CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 956-2022

Em Leis Ordinárias 2022 177 downloads

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CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 955-2022

Em Leis Ordinárias 2022 176 downloads

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CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 954-2022

Em Leis Ordinárias 2022 176 downloads

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CRIA VAGA NO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 953-2022

Em Leis Ordinárias 2022 178 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 917/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 993/2023

Em Leis Ordinárias 2023 168 downloads

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Altera a lei municipal Nº 918-2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 992/2023

Em Leis Ordinárias 2023 176 downloads

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Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios vereadores e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 991/2023

Em Leis Ordinárias 2023 173 downloads

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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da CâmaraÂ Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 990/2023

Em Leis Ordinárias 2023 173 downloads

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Altera a lei municipal Nº 494-2002 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 989/2023

Em Leis Ordinárias 2023 174 downloads

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Trata da revisão geral de 2023 e agentes politicos e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 988/2023

Em Leis Ordinárias 2023 246 downloads

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Trata da revisão geral anual de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 987/2023

Em Leis Ordinárias 2023 183 downloads

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Altera a lei municipal Nº 595-2007 e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 986/2023

Em Leis Ordinárias 2023 174 downloads

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Regulamenta a forma de escolha do diretor nas unidades educacionais e dá outras providências.

Acesso à informação

Legislação