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pdf Lei Ordinária Nº 988-2023

Em Leis Ordinárias 2023 131 downloads

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Trata da Revisão Geral anual de 2023 a correção integral do venc dos Serv percentual de 5,79 referenta ao IPCA.

pdf Lei Ordinária Nº 987-2023

Em Leis Ordinárias 2023 127 downloads

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Altera LM 595/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 986-2023

Em Leis Ordinárias 2023 124 downloads

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Regulamenta forma escolha Diretor.

pdf Resolução Nº 002-2023

Em Resoluções 2023 128 downloads

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Autoriza Câmara filiação ACAM.

pdf LM 982-2022 (LOA-2023)

Em LOA 231 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

pdf Lei Nº 952-2021

Em LOA 220 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

pdf Lei Nº 903-2020

Em LOA 198 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

pdf Lei Nº 886-2019

Em LOA 366 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

pdf Lei Nº 856-2018

Em LOA 180 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

pdf Lei Nº 818-2016

Em LOA 178 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 RN

pdf LM 972-2022 (LDO-2023)

Em LDO 213 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 932-2021

Em LDO 193 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 894-2020

Em LDO 208 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 871-2019

Em LDO 179 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 845-2018

Em LDO 181 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 830-2017

Em LDO 179 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 951-2021

Em PPA 185 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025

pdf Lei Nº 837-2017

Em PPA 181 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021

pdf Lei Nº 739-2013

Em PPA 180 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014/2017

pdf Regimento Interno Nº 002-2013

Em Regimento Interno 370 downloads

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Acesso à informação

Legislação