Envios recentes

"Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor."

Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos do disposto nos incisos l, II e III do art. 75 da Lei federal no 14.133, de 1 0 de abril de 2021.

Determina o reajuste do auxílio transporte dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Simão Pereira nos termos da Lei Municipal nº 973, de 18 de julho de 2022

Institui a Política Municipal de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.

Altera Anexos da LM 998 2023 LDO 2024.

LOA 2024

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$49 978,50.

Dispõe a regulamentação de Assist Financeira complem disp na Lei Fed nº 14 434 de 2022 Institui Piso Salarial Enfermeiros, Técnic , auxiliares e parteiras.

Ratifica o Termo de Acordo e Cooperação entre os Municípios de Simão Pereira e Rio Novo com o objetivo de empréstimo de máquinas veículos e veículos pesados.

Regulamenta o procedimento de Dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos de natureza tributária inscrito na dívida ativa.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 349 de 1997 Código Tributário Municipal que trata de Dação em pagamento em bens imóveis.

Dispõe sobre Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem animal no Município.

Amplia para 05 o nº de vagas de motoristas dos cargos efetivos do Município.

Altera a Lei Municipal de 862 de 02 de abril de 2019 que altera valores de hospedagem e alimentação do Poder Legislativo.

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 988 de 2023 ratifica vencimentos mantendo a recomposição de 5,97 concedidos pela Lei 988 de 2023.

Altera a Lei Municipal de 918 de 2021 que suprime as Alíneas I e J do Parágrafo 9º todos oas art 4º que trata das escolas de campo e quilombolas.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Vereadores.

Dispõe sobre a revisão geral anual ddos vencimentos ddos Servidores da Câmara Municipal.

Altera a Lei Municipal nº 494 de 11 12 2002 que trata de apresent de conclusão de 2º grau para inscrição da escolha via eleição de Conselho Tutelar.

Trata da Revisão Geral anual de 2023 de Agentes políticos do Poder Executivo correção pelo IPCA no valor de 5,79%.