Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 007-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 202 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)

CRIA CARGO COMISSIONADO

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 006-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 203 downloads

Baixar (pdf, 2.58 MB)

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 192 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)

ALTERA A LEI MUCIPAL N. 384/98, AUMENTA VAGA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 189 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)

CRIA VAGA NO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 191 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)

CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 197 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)

CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 203 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)

CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Matérias Legislativas

Envios recentes

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 007-2022

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 006-2022

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005-2022

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2022

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2022

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2022

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2022

Endereço

Informações

Links Úteis