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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS E AOS TÉCNICOS, DENOMINADA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRA A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DOS MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS INFERIORES A R$ 1000,00 (MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM OS RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR