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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Nº 720-2013

Em Leis Ordinárias 2013 225 downloads

INSTITUI O PROESPP - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 719-2013

Em Leis Ordinárias 2013 221 downloads

INSTITUI MEDIDAS DE INTENSIFICAÇÃO DO COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 718-2013

Em Leis Ordinárias 2013 229 downloads

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA A RECEBER DO PODER EXECUTIVO A TÍTULO DE CESSÃO DE USO, IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 717-2013

Em Leis Ordinárias 2013 216 downloads

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA/MG.

pdf Lei Nº 716-2013

Em Leis Ordinárias 2013 218 downloads

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 714-2012

Em Leis Ordinárias 2012 197 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

pdf Lei Nº 713-2012

Em Leis Ordinárias 2012 204 downloads

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME, À LEI MUNICIPAL Nº 478 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 712-2012

Em Leis Ordinárias 2012 210 downloads

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 494/2002 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 711-2012

Em Leis Ordinárias 2012 198 downloads

REVOGA O CARGO EM COMISSÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 659/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 710-2012

Em Leis Ordinárias 2012 201 downloads

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O LOTEAMENTO POPULAR DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA.

pdf Lei Nº 709-2012

Em Leis Ordinárias 2012 200 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO DA INCLUSÃO SOCIAL VOLTADA PARA A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

pdf Lei Nº 708-2012

Em Leis Ordinárias 2012 222 downloads

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 707-2012

Em Leis Ordinárias 2012 194 downloads

INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR NA ESCOLA, PRIORIZANDO, PARA A MERENDA ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SIMÃO PEREIRA E REGIÃO.

pdf Lei Nº 706-2012

Em Leis Ordinárias 2012 203 downloads

ESTABELECE OS ATOS NORMATIVOS FIXADORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 705-2012

Em Leis Ordinárias 2012 195 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 704-2012

Em Leis Ordinárias 2012 198 downloads

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA , O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 703-2012

Em Leis Ordinárias 2012 191 downloads

DISPÕE SOBRA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE OCORREM NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 702-2012

Em Leis Ordinárias 2012 194 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES

pdf Lei Nº 701-2012

Em Leis Ordinárias 2012 194 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 700-2012

Em Leis Ordinárias 2012 197 downloads

ESTABELECE O ATOS NORMATIVOS FIXADORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016.

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