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Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 007/2024

Em Portarias 2024 16 downloads

Declara Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal e no Centro de Atenção ao Cidadão no período de 28 a 29 de março de 2024 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 003/2024

Em Portarias 2024 24 downloads

Nomeia Agentes de Contratação para conduzir os atos das compras diretas do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal ne 14.133/2021.

pdf Portaria Nº 006/2024

Em Portarias 2024 17 downloads

Declara Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal e no Centro de Atenção ao Cidadão no período de 12 a 14 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 005/2024

Em Portarias 2024 21 downloads

Regulamenta a fiscalização dos contratos, o processo administrativo de penalização de infrações contratuais e a cobrança de multas contratuais, aplicadas no âmbito da Câmara Municipal de Simão Pereira.

pdf Portaria Nº 004/2024

Em Portarias 2024 22 downloads

Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Simão Pereira/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1013-2024

Em Leis Ordinárias 2024 18 downloads

Revisão Geral Venc Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 1014-2024

Em Leis Ordinárias 2024 17 downloads

Revisão Geral Venc Servidores Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 1015-2024

Em Leis Ordinárias 2024 20 downloads

Institui gratificação Pregoeiro- Agente de Contratação- Membros da Comissão-Membros Equipe de Apoio Licitação Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 1016-2024

Em Leis Ordinárias 2024 19 downloads

Revisão Geral Subsídios Vereadores.

pdf Lei Ordinária Nº 1017-2024

Em Leis Ordinárias 2024 17 downloads

Implementação Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV.

pdf Lei Ordinária Nº 1018-2024

Em Leis Ordinárias 2024 17 downloads

Altera art. 107 da LM 302 de 1995 Estatuto- Licença.

pdf Lei Ordinária Nº 1019-2024

Em Leis Ordinárias 2024 18 downloads

Transforma Cargo Comissionado 02(duas) vagas.

pdf Lei Ordinária Nº 1020-2024

Em Leis Ordinárias 2024 19 downloads

Altera art.38 da Lei 1.010- 2023 - gratificação de Diretor Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 1012-2023

Em Leis Ordinárias 2023 27 downloads

Fixa subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2025/2028

pdf Lei Ordinária Nº 1011-2023

Em Leis Ordinárias 2023 22 downloads

Fixa subsídio dos vereadores para legislatura de 2025/2028

pdf Lei Ordinária Nº 1010-2023

Em Leis Ordinárias 2023 26 downloads

Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal de simão pereira/mg, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 998/2023

Em Leis Ordinárias 2023 26 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências" ( LOA )

pdf Lei Ordinária Nº 997/2023

Em Leis Ordinárias 2023 27 downloads

"Altera a Lei Municipal nº 864 de 02 de abril de 2019 e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 996/2023

Em Leis Ordinárias 2023 24 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor."

pdf Portaria Nº 002/2024

Em Portarias 2024 42 downloads

Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos do disposto nos incisos l, II e III do art. 75 da Lei federal no 14.133, de 1 0 de abril de 2021.

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