Projetos de Leis Complementares 2021 - Câmara Municipal de Simão Pereira

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 010-2021

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AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 009-2021

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TRANSFORMA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR EM CARGO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO PELO CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 008-2021

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 829/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 007-2021

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 584/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 006-2021

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 584/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005-2021

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 635/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2021

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 301/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2021

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 470/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2021

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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 593/06 E 848/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2021

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 848/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis Complementares 2021

Documentos