Nomeia Agentes de Contratação para conduzir os atos das compras diretas do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal ne 14.133/2021.

Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo comissionado de Assessor da Presidência e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar e dá outras providências

Designa servidor para assinatura das movimentações bancárias da Câmara e nomeia para a função de tesoureiro da Câmara Municipal e dá outras proviências.