Regulamenta a forma de escolha do diretor nas unidades educacionais e dá outras providências.

Regulamenta forma escolha Diretor.

Fixa subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2025/2028

Fixa subsídio dos vereadores para legislatura de 2025/2028

Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal de simão pereira/mg, e dá outras providências

Institui a Política Municipal de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.

Altera Anexos da LM 998 2023 LDO 2024.

LOA 2024

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$49 978,50.

Dispõe a regulamentação de Assist Financeira complem disp na Lei Fed nº 14 434 de 2022 Institui Piso Salarial Enfermeiros, Técnic , auxiliares e parteiras.

Ratifica o Termo de Acordo e Cooperação entre os Municípios de Simão Pereira e Rio Novo com o objetivo de empréstimo de máquinas veículos e veículos pesados.

Regulamenta o procedimento de Dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos de natureza tributária inscrito na dívida ativa.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 349 de 1997 Código Tributário Municipal que trata de Dação em pagamento em bens imóveis.

Dispõe sobre Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem animal no Município.