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Amplia para 05 o nº de vagas de motoristas dos cargos efetivos do Município.
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências" ( LOA )
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"Altera a Lei Municipal nº 864 de 02 de abril de 2019 e dá outras providências"
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"Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor."
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Altera a Lei Municipal de 862 de 02 de abril de 2019 que altera valores de hospedagem e alimentação do Poder Legislativo.
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Altera o anexo único da Lei Municipal nº 988 de 2023 ratifica vencimentos mantendo a recomposição de 5,97 concedidos pela Lei 988 de 2023.
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Altera a lei municipal Nº 918-2021 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal de 918 de 2021 que suprime as Alíneas I e J do Parágrafo 9º todos oas art 4º que trata das escolas de campo e quilombolas.
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Vereadores.
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Dispõe sobre a revisão geral anual ddos vencimentos ddos Servidores da Câmara Municipal.
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Altera a lei municipal Nº 494-2002 e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal nº 494 de 11 12 2002 que trata de apresent de conclusão de 2º grau para inscrição da escolha via eleição de Conselho Tutelar.
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Trata da revisão geral de 2023 e agentes politicos e da outras providências.
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Trata da Revisão Geral anual de 2023 de Agentes políticos do Poder Executivo correção pelo IPCA no valor de 5,79%.
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Trata da revisão geral anual de 2023 e dá outras providências.
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Trata da Revisão Geral anual de 2023 a correção integral do venc dos Serv percentual de 5,79 referenta ao IPCA.
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Altera a lei municipal Nº 595-2007 e da outras providências
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Altera LM 595/2007.
Câmara Simão PereiraRua Duarte de Abreu, N° 90 - CentroSimão Pereira - CEP 36123-000
Segunda a SextaTelefone: (32) 3272-1151Email: camsimaopereira@outlook.com