Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Simão Pereira

Legislação (Categorias)

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A CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.

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TRANSFORMA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR EM CARGO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO PELO CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 635/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 695/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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