Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Simão Pereira

pdf Lei Nº 931-2021

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FIXA O VENCIMENTO DO MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 930-2021

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DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 929-2021

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG/MAQ, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 928-2021

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG/CIDADES SUSTENTÁVEIS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ORTOGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 927-2021

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 926-2021

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000.00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 925-2021

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CRIA GRATIFICAÇÃO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 924-2021

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE PROCESSO DE SELEÇÃO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 923-2021

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CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE COMBATE A POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 922-2021

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AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊDNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 920-2021

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMANDO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.