Leis Ordinárias 2020 - Câmara Municipal de Simão Pereira

pdf Lei Nº 907-2020

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DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 906-2020

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DE SIMÃO PEREIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 905-2020

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 904-2020

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.345,40 (VINTE E OITO MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 903-2020

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, PARA ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 901-2020

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.310,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL TREZENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 900-2020

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 899-2020

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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 854 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 898-2020

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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 897-2020

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 896-2020

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.421,24 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 895-2020

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 586/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 894-2020

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 893-2020

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.029.661,10 (DOIS MILHÕES, VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 892-2020

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CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 891-2020

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 890-2020

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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 889-2020

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 888-2020

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS INFERIORES A R$ 1000,00 (MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

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