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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Nº 907-2020

223 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 906-2020

224 downloads

Baixar (pdf, 6.27 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DE SIMÃO PEREIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 905-2020

228 downloads

Baixar (pdf, 399 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 904-2020

223 downloads

Baixar (pdf, 671 KB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.345,40 (VINTE E OITO MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 903-2020

223 downloads

Baixar (pdf, 10.44 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

pdf Lei Nº 902-2020

228 downloads

Baixar (pdf, 951 KB)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, PARA ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 901-2020

231 downloads

Baixar (pdf, 763 KB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.310,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL TREZENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 900-2020

228 downloads

Baixar (pdf, 665 KB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 899-2020

231 downloads

Baixar (pdf, 329 KB)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 854 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 898-2020

231 downloads

Baixar (pdf, 422 KB)
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 897-2020

226 downloads

Baixar (pdf, 472 KB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 896-2020

233 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.421,24 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 895-2020

231 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 586/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 894-2020

216 downloads

Baixar (pdf, 6.32 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 893-2020

212 downloads

Baixar (pdf, 3.96 MB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.029.661,10 (DOIS MILHÕES, VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 892-2020

216 downloads

Baixar (pdf, 540 KB)
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 891-2020

208 downloads

Baixar (pdf, 3.48 MB)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 890-2020

214 downloads

Baixar (pdf, 603 KB)
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 889-2020

219 downloads

Baixar (pdf, 485 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 888-2020

210 downloads

Baixar (pdf, 2.32 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS INFERIORES A R$ 1000,00 (MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Duarte de Abreu, N° 90 - Centro
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