Leis Ordinárias 2019 - Câmara Municipal de Simão Pereira

pdf Lei Nº 867-2019

175 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 866-2019

180 downloads

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 843, DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 864-2019

189 downloads

Baixar (pdf, 560 KB)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 827, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 863-2019

183 downloads

Baixar (pdf, 3.85 MB)

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 862-2019

197 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)

DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 861-2019

186 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)

INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SIMÃO PEREIRA-MG - REFIS 2019.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Nº 867-2019

pdf Lei Nº 866-2019

pdf Lei Nº 865-2019

pdf Lei Nº 864-2019

pdf Lei Nº 863-2019

pdf Lei Nº 862-2019

pdf Lei Nº 861-2019

Endereço

Informações

Links Úteis