Leis Ordinárias 2019 - Câmara Municipal de Simão Pereira

pdf Lei Nº 867-2019

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 866-2019

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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 843, DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 864-2019

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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 827, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 863-2019

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DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 862-2019

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DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 861-2019

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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SIMÃO PEREIRA-MG - REFIS 2019.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Nº 867-2019

pdf Lei Nº 866-2019

pdf Lei Nº 865-2019

pdf Lei Nº 864-2019

pdf Lei Nº 863-2019

pdf Lei Nº 862-2019

pdf Lei Nº 861-2019

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