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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Nº 887-2019

202 downloads

Baixar (pdf, 522 KB)
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 886-2019

205 downloads

Baixar (pdf, 10.86 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

pdf Lei Nº 885-2019

202 downloads

Baixar (pdf, 5.04 MB)
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 884-2019

199 downloads

Baixar (pdf, 501 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 548.740,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 883-2019

209 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
DISPÕE CRIAÇÃO DE CARGO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 882-2019

210 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
DISPÕE SOBRE REVISA GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 881-2019

214 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 880-2019

213 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 584/2006 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 879-2019

205 downloads

Baixar (pdf, 469 KB)
TRANSFORMA OS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 878-2019

204 downloads

Baixar (pdf, 481 KB)
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 877-2019

220 downloads

Baixar (pdf, 520 KB)
CRIA VAGAS DE CARGO DE MÉDICO CLÍNICO PLANTONISTA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE SIMÃO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 876-2019

219 downloads

Baixar (pdf, 918 KB)
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOS MUNICIPAL DE UBS'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 875-2019

210 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
INSTITUI O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL DE RUA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 874-2019

202 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DAS VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 873-2019

226 downloads

Baixar (pdf, 501 KB)
INCORPORA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 872-2019

200 downloads

Baixar (pdf, 484 KB)
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 871-2019

224 downloads

Baixar (pdf, 12.26 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 870-2019

233 downloads

Baixar (pdf, 627 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 869-2019

239 downloads

Baixar (pdf, 534 KB)
FIXA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE ENSINO MÉDIO, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 868-2019

239 downloads

Baixar (pdf, 529 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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Rua Duarte de Abreu, N° 90 - Centro
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