Leis Ordinárias 2013 - Câmara Municipal de Simão Pereira

DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DA CRECHE, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

pdf Lei Nº 725-2013

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PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NESTE MUNICÍPIO.

pdf Lei Nº 724-2013

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DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "MÉRITO EDUCACIONAL" AOS PROFESSORES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 723-2013

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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AFETOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA.

pdf Lei Nº 722-2013

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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE.

pdf Lei Nº 721-2013

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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 576/2006 QUE " OBRIGA A ABERTURA DAS UNIDADES BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA ÀS 6H E O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A QUE MENCIONA AOS PACIENTES APÓS A COLETA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf Lei Nº 720-2013

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INSTITUI O PROESPP - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 719-2013

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INSTITUI MEDIDAS DE INTENSIFICAÇÃO DO COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 718-2013

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AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA A RECEBER DO PODER EXECUTIVO A TÍTULO DE CESSÃO DE USO, IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 717-2013

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CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA/MG.

pdf Lei Nº 716-2013

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CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Nº 739-2013

pdf Lei Nº 731-2013

pdf Lei Nº 730-2013

pdf Lei Nº 729-2013

pdf Lei Nº 728-2013

pdf Lei Nº 726-2013