Leis Ordinárias 2012 - Câmara Municipal de Simão Pereira

pdf Lei Nº 714-2012

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

pdf Lei Nº 713-2012

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ACRESCENTA DISPOSITIVOS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME, À LEI MUNICIPAL Nº 478 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 712-2012

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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 494/2002 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O CARGO EM COMISSÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 659/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 710-2012

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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O LOTEAMENTO POPULAR DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA.

pdf Lei Nº 709-2012

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO DA INCLUSÃO SOCIAL VOLTADA PARA A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

pdf Lei Nº 708-2012

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DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 707-2012

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INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR NA ESCOLA, PRIORIZANDO, PARA A MERENDA ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SIMÃO PEREIRA E REGIÃO.

pdf Lei Nº 706-2012

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ESTABELECE OS ATOS NORMATIVOS FIXADORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 705-2012

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 704-2012

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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA , O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 703-2012

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DISPÕE SOBRA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE OCORREM NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.