Acesso à informação

Matérias Legislativas

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2019

Em Projetos de Leis Complementares 2019 200 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SIMÃO PEREIRA-MG - REFIS 2019.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2019

Em Projetos de Leis Complementares 2019 205 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SIMÃO PEREIRA-MG - REFIS 2019.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001-2017

Em Projetos de Leis Complementares 2017 196 downloads

Baixar (pdf, 944 KB)

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf PL 13-2023

Em Projetos de Leis 2023 420 downloads

Baixar (pdf, 1003 KB)

pdf PL 12-2023

Em Projetos de Leis 2023 429 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)

pdf PL 11-2023

Em Projetos de Leis 2023 429 downloads

Baixar (pdf, 65 KB)

pdf PL 10-2023

Em Projetos de Leis 2023 413 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)

pdf PL 09-2023

Em Projetos de Leis 2023 420 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)

pdf PL 08-2023

Em Projetos de Leis 2023 421 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)

pdf PL 06-2023

Em Projetos de Leis 2023 423 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)

pdf PL 05-2023

Em Projetos de Leis 2023 401 downloads

Baixar (pdf, 118 KB)

pdf PL 04-2023

Em Projetos de Leis 2023 194 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)

pdf PL 03-2023

Em Projetos de Leis 2023 194 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)

pdf PL 02-2023

Em Projetos de Leis 2023 203 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)

pdf PL 01-2023

Em Projetos de Leis 2023 204 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)

pdf PL

Em Projetos de Leis 2023 220 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)

pdf Ofício Nº 03/2024

Em Ofícios 2024 146 downloads

Baixar (pdf, 901 KB)

pdf Emenda Nº 001-2022

Em Emenda 996 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)

REVOGA O ART. 122-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA - MG

pdf Ata da Sessão Ordinária 29/05/2024

Em Atas 2024 4 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)

pdf Ata da Sessão Ordinária 21/08/2024

Em Atas 2024 4 downloads

Baixar (pdf, 11 KB)

«
1
2
…
8
9
10
11
12
…
20
21
»

logo rodape

Endereço

Câmara Simão Pereira
Rua Duarte de Abreu, N° 90 - Centro
Simão Pereira - CEP 36123-000

Informações

Segunda a Sexta
Telefone: (32) 3272-1151
Email: camsimaopereira@outlook.com

Links Úteis