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pdf Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2024

Em Projetos de Leis 2024 322 downloads

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pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 004-2022

Em Projetos de Leis 2022 415 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 004-2021

Em Projetos de Leis 2021 177 downloads

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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS E AOS TÉCNICOS, DENOMINADA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRA A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DOS MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 003-2021

Em Projetos de Leis 2021 180 downloads

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pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 003-2020

Em Projetos de Leis 2020 162 downloads

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DISPÕE SOBRA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 002-2021

Em Projetos de Leis 2021 178 downloads

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pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 002-2020

Em Projetos de Leis 2020 155 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS INFERIORES A R$ 1000,00 (MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 001-2021

Em Projetos de Leis 2021 180 downloads

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