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Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Projeto de Resolucao Nº 002-2019

Em Projetos de Resoluções 2019 250 downloads

DISPÕE SOBRE AS GRAVAÇÕES DE ÁUDIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

pdf Projeto de Resolução Nº 001-2023

Em Projetos de Resoluções 2023 592 downloads

Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Simão Pereira à Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM e dá outras providências.

pdf Projeto de Resolucao Nº 001-2019

Em Projetos de Resoluções 2019 236 downloads

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 037-2021

Em Projetos de Leis 2021 315 downloads

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 036-2021

Em Projetos de Leis 2021 328 downloads

RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO À AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA / ACISPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 035-2021

Em Projetos de Leis 2021 320 downloads

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA / ACISPES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI Nº 11.107 / 2005

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 034-2021

Em Projetos de Leis 2021 321 downloads

DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DOS ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 033-2021

Em Projetos de Leis 2021 320 downloads

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, CONFORME ESPECIFICA.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 032-2021

Em Projetos de Leis 2021 321 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 923/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 031-2021

Em Projetos de Leis 2021 322 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 030-2021

Em Projetos de Leis 2021 321 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 029-2021

Em Projetos de Leis 2021 321 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 028-2021

Em Projetos de Leis 2021 314 downloads

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 028-2020

Em Projetos de Leis 2020 325 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 028-2019

Em Projetos de Leis 2019 339 downloads

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 027-2021

Em Projetos de Leis 2021 321 downloads

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDOS E DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS E/OU SIMILARES DE EFEITOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA/MG.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 027-2020

Em Projetos de Leis 2020 322 downloads

MODIFICA A CARGA HORÁRIA DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 027-2019

Em Projetos de Leis 2019 340 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 026-2021

Em Projetos de Leis 2021 315 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA A CELEBRA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA COM O OBJETIVO DE EQUACIONAR A SITUAÇÃO DA PONTE DE SOBRAGY QUE LIGA AMBOS OS MUNICIPIOS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 026-2020

Em Projetos de Leis 2020 320 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DE SIMÃO PEREIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Câmara Simão Pereira
Rua Duarte de Abreu, N° 90 - Centro
Simão Pereira - CEP 36123-000

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Telefone: (32) 3272-1393 / (32) 3272-1151
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