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Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Projeto de Resolucao Nº 004-2019

Em Projetos de Resoluções 2019 560 downloads

REFORMULA O CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Resolucao Nº 003-2019

Em Projetos de Resoluções 2019 539 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2017 QUE DISPÕE SOBRE O VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Resolucao Nº 002-2019

Em Projetos de Resoluções 2019 541 downloads

DISPÕE SOBRE AS GRAVAÇÕES DE ÁUDIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

pdf Projeto de Resolução Nº 001-2023

Em Projetos de Resoluções 2023 888 downloads

Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Simão Pereira à Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM e dá outras providências.

pdf Projeto de Resolucao Nº 001-2019

Em Projetos de Resoluções 2019 523 downloads

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 037-2021

Em Projetos de Leis 2021 735 downloads

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 036-2021

Em Projetos de Leis 2021 744 downloads

RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO À AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA / ACISPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 035-2021

Em Projetos de Leis 2021 737 downloads

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA / ACISPES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI Nº 11.107 / 2005

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 034-2021

Em Projetos de Leis 2021 742 downloads

DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DOS ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 033-2021

Em Projetos de Leis 2021 739 downloads

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, CONFORME ESPECIFICA.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 032-2021

Em Projetos de Leis 2021 739 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 923/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 031-2021

Em Projetos de Leis 2021 742 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 030-2021

Em Projetos de Leis 2021 731 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 029-2021

Em Projetos de Leis 2021 731 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 028-2021

Em Projetos de Leis 2021 734 downloads

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 028-2020

Em Projetos de Leis 2020 729 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 028-2019

Em Projetos de Leis 2019 758 downloads

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 027-2021

Em Projetos de Leis 2021 740 downloads

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDOS E DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS E/OU SIMILARES DE EFEITOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA/MG.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 027-2020

Em Projetos de Leis 2020 723 downloads

MODIFICA A CARGA HORÁRIA DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 027-2019

Em Projetos de Leis 2019 763 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Câmara Simão Pereira
Rua Duarte de Abreu, N° 90 - Centro
Simão Pereira - CEP 36123-000

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Telefone: (32) 3272-1151
Email: camsimaopereira@outlook.com